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Atribuições essenciais de um síndico

23 de maio de 2019

Você sabia que há um artigo específico na lei que traz as funções básicas de um síndico? Isso mesmo, trata-se do artigo 1.348 do atual Código Civil que lista, entre outras obrigações, a convocação de assembleias, a cobrança das contribuições condominiais e a prestação de contas anual.

Esta é uma função que não limita-se apenas a solucionar possíveis conflitos entre os condôminos ou  realizar reuniões. O síndico possui um importante papel para garantir o bem-estar de todos e, para isso, faz-se necessário cumprir algumas responsabilidades no dia a dia de um condomínio.

Se você deseja alcançar esse cargo ou até mesmo, já é síndico e quer melhorar sua administração, ou quer fiscalizar melhor o síndico do seu condomínio conheça quais são as atribuições essenciais dessa posição.

Convocação de assembleias

É comum haver reuniões no seu condomínio? Esta é uma forma de estabelecer uma relação saudável entre síndico e condôminos, tanto para familiarizar-se quanto para entender quais são as necessidades de cada um.

Tudo isso é feito através de uma assembleia, mas para organizá-la é preciso tomar alguns cuidados:

  • Prepare uma ata contendo os assuntos que serão discutidos. Durante o encontro, é fundamental respeitar a ordem estabelecida com o objetivo de otimizar o tempo e focar no que é realmente importante;
  • Tenha em mãos uma lista de presença e não deixe de enviar uma cópia da discussão para todos os moradores;
  • Atente-se se há casos de descumprimento de regras ou violações acordadas no convívio do condomínio. Se sim, todos precisam ser avisados com antecedência sobre os assuntos;
  • Seja receptivo às sugestões e críticas dos moradores. São eles que estão no dia a dia vivenciando o condomínio e precisam ser ouvidos.

Elaboração e organização de orçamentos

Orçamentos são temas frequentes das assembleias e podem gerar certos conflitos. Para evitar que isso aconteça é preciso que o síndico tenha uma visão estratégica e busque as melhores alternativas para todos.

Diversos momentos pedem a elaboração de orçamentos, como para iniciar uma obra ou mesmo contratar um funcionário. Neste momento, é importante analisar o melhor custo x benefício, mas sem deixar de priorizar o serviço de uma mão de obra qualificada.

A dica é analisar os pontos técnicos e o retorno de investimento do serviço, ou seja, o quanto será gasto em contrapartida ao resultado final que os condôminos irão usufruir. Faça isso de forma planejada, equilibrando economia e qualidade.

O síndico deve realizar prestação de contas

A transparência deve ser uma característica primordial e não somente na hora de elaborar um orçamento, mas também no momento de prestar contas das suas atividades exercidas.

A prestação de contas é uma obrigação estabelecida por lei e deve constar, inclusive, as pendências que estão sendo cobradas ou novos gastos necessários, devendo ser feita e aprovada anualmente em assembleia. Antes de se reunir com os moradores, todo síndico deve preparar a seguinte documentação:

  • Documentos como certidões negativas do INSS e FGTS não só do condomínio, mas também da administradora e empresas terceirizadas;
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e as cópias das NRs, certificado de brigada de incêndio, RIA dos elevadores, seguro do prédio e dos funcionários;
  • Atestado de dedetização;
  • Demonstrativos de despesas.

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Regimento interno

O síndico é o principal responsável por preservar o regimento interno do condomínio, incentivar e garantir que todas as regras sejam cumpridas para que haja uma boa convivência entre os moradores.

Esta é uma questão que vai além do convívio, pois quando o regimento é respeitado, a gestão condominial passa a ser otimizada. Por isso, faz-se necessário identificar os que desrespeitam as normas internas e, de forma estratégica, aplicar desde advertências até multas, em determinados casos.

Segurança: conservação e guarda das partes

Como parte integrante das normas internas, a conservação do condomínio deve ser prioridade de todos e o responsável por lembrar isso, na teoria e na prática, é o próprio síndico, devendo ficar atento a qualquer modificação.

Cabe a ele priorizar a segurança de todos, evitando possíveis deteriorações da estrutura externa e interna como fiação, lajes e sistema de água. Caso seja detectado algum destes casos, o síndico fica encarregado de averiguar os serviços necessários para realizar a manutenção do prédio.

Conhecer estas atribuições é essencial para exercer o cargo com sucesso e realizar uma boa gestão que traga benefícios a todos os envolvidos, afinal o bem-estar do condomínio é algo usufruído por todos.

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